Regra dos pontos
- 93 pontos para mulheres
- 103 pontos para homens
Além do tempo mínimo de contribuição exigido pela regra.
Direito Previdenciário
Aposentadoria não começa no pedido.Começa no planejamento.
A aposentadoria é construída anos antes do requerimento. Cada histórico contributivo exige análise das contribuições, documentos e regras aplicáveis para identificar quando é possível se aposentar e quais caminhos jurídicos devem ser avaliados.
- Planejamento Previdenciário
- Aposentadorias
- Benefícios do INSS
- Atuação Administrativa e Judicial
Por onde começar
Qual destas situações se aproxima do seu caso?
As dúvidas previdenciárias normalmente começam com uma situação concreta. Identifique abaixo o tema que mais se aproxima da sua necessidade.
Quando me aposentar?
Análise do tempo de contribuição, idade, regras de transição e possíveis datas de aposentadoria.
Ver seçãoBenefício calculado corretamente?
Análise da carta de concessão, do CNIS, das remunerações consideradas e de eventual fundamento jurídico para revisão.
Ver seçãoExposição a agentes nocivos
Avaliação de períodos especiais e da documentação necessária, incluindo PPP e LTCAT.
Ver seçãoIncapacidade negada
Análise dos documentos médicos, da qualidade de segurado, da carência e das alternativas administrativas ou judiciais cabíveis.
Ver seçãoBPC / LOAS
Análise dos requisitos relacionados à deficiência, ao contexto socioeconômico, ao Cadastro Único e à documentação necessária.
Ver seçãoVínculos ou salários faltando
Identificação de informações ausentes ou divergentes e avaliação das providências necessárias antes do pedido de aposentadoria.
Ver seçãoPlanejamento previdenciário
Saber quando se aposentar é apenas parte da análise.
O planejamento previdenciário permite estudar o histórico contributivo antes do requerimento do benefício, identificar inconsistências e comparar diferentes cenários possíveis de aposentadoria.
O simulador do Meu INSS é uma ferramenta de referência. A análise previdenciária individual considera também documentos, vínculos, períodos especiais e possíveis inconsistências que podem não estar corretamente registrados nas bases do INSS.
O estudo pode abranger
- análise do CNIS;
- conferência de vínculos e remunerações;
- identificação de contribuições ausentes ou divergentes;
- análise de períodos especiais;
- avaliação das regras de transição;
- simulação de cenários previdenciários;
- organização da documentação;
- identificação de pendências que devem ser corrigidas antes do requerimento;
- projeção de datas possíveis de aposentadoria;
- análise dos impactos previdenciários de futuras contribuições.
Se você deseja compreender quais regras e documentos devem ser analisados no seu caso, fale com o escritório.
Aposentadoria em 2026
As regras de transição continuam mudando.
A Reforma da Previdência estabeleceu regras de transição progressivas para quem já contribuía antes de novembro de 2019.
Em 2026, algumas dessas regras passaram a exigir novos requisitos de idade e pontuação.
Idade mínima progressiva
- Mulheres: 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição
- Homens: 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição
Requisitos aplicáveis a quem já contribuía antes da Reforma.
Pedágios
- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
Podem continuar aplicáveis a determinados segurados, conforme sua situação em novembro de 2019.
Os requisitos acima são gerais. A aplicação de cada regra depende do histórico previdenciário individual.
Revisão de benefícios
Em algumas situações, o benefício concedido pode demandar reanálise técnica.
A revisão de um benefício exige a análise da concessão, dos documentos e da legislação aplicável. Antes de apresentar qualquer pedido, é necessário verificar a existência de fundamento jurídico, os prazos aplicáveis e os possíveis efeitos da revisão.
A análise não significa que o benefício necessariamente possua erro ou que a revisão produzirá aumento. A medida somente deve ser proposta quando houver fundamento jurídico identificado no caso concreto.
Situações que podem justificar uma análise
- vínculos ou remunerações ausentes no CNIS;
- períodos contributivos não considerados;
- atividade especial não reconhecida;
- divergências na carta de concessão;
- possíveis erros na apuração do benefício;
- necessidade de análise do prazo decadencial;
- períodos reconhecidos em processo trabalhista;
- documentos que não foram examinados na concessão.
Principais áreas de atuação
Análise técnica para cada tipo de demanda previdenciária.
Planejamento Previdenciário
Análise do histórico contributivo e das regras aplicáveis antes do requerimento da aposentadoria.
Aposentadorias
Análise das modalidades de aposentadoria e das regras de transição aplicáveis ao histórico do segurado.
Aposentadoria Especial
Análise de períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos e da documentação necessária, inclusive PPP e LTCAT.
Benefícios por Incapacidade
Questões relacionadas ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.
BPC / LOAS
Análise dos requisitos do Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência nas hipóteses previstas em lei.
Pensão por Morte
Análise de dependência, qualidade de segurado, duração e demais requisitos do benefício.
Revisão de Benefícios
Análise jurídica da concessão do benefício para identificar eventual fundamento legal para revisão administrativa ou judicial.
Atuação Administrativa
Requerimentos, cumprimento de exigências, recursos administrativos e acompanhamento de processos perante o INSS.
Benefícios por incapacidade
Benefícios por incapacidade exigem documentação adequada.
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, pode depender da comprovação da incapacidade para o trabalho e do cumprimento dos requisitos previdenciários.
Em determinadas situações, a análise pode ocorrer documentalmente pelo Atestmed, mediante apresentação de atestados, laudos e exames.
Documentação médica
Qualidade de segurado
Carência
Atestmed
Perícia médica
Prorrogação
BPC / LOAS
Um benefício assistencial com requisitos próprios.
O BPC não é aposentadoria e não decorre de tempo de contribuição. Trata-se de benefício assistencial com requisitos específicos relacionados à idade ou à deficiência e à condição socioeconômica do grupo familiar.
A análise do caso deve considerar as circunstâncias familiares, cadastrais e documentais do requerente.
- Pessoa idosa
- Pessoa com deficiência
- Cadastro Único
- Avaliação socioeconômica
- Biometria e requisitos cadastrais
- Análise administrativa
BPC para pessoas com deficiência, autismo e deficiências invisíveis
O BPC pode ser analisado em favor de pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive em situações envolvendo transtorno do espectro autista e outras condições que produzam impedimentos de longo prazo.
O diagnóstico, isoladamente, não assegura a concessão do benefício. A análise deve considerar os impedimentos enfrentados pela pessoa, as barreiras existentes, o contexto familiar e socioeconômico e os demais requisitos previstos na legislação.
Transtorno do espectro autista
Análise dos impedimentos de longo prazo e das barreiras enfrentadas no cotidiano, além dos demais requisitos legais.
Deficiências invisíveis
Condições sem manifestação aparente que podem produzir impedimentos relevantes e exigem demonstração documental cuidadosa.
Crianças e adolescentes com deficiência
Avaliação considerando desenvolvimento, rotina escolar, acompanhamento terapêutico e necessidade de apoio.
Cadastro Único
Verificação da inscrição e da atualização dos dados familiares, requisito cadastral do benefício.
Avaliação biopsicossocial
Análise médica e social prevista na legislação, que considera impedimentos e barreiras, e não apenas o diagnóstico.
Composição e renda do grupo familiar
Identificação das pessoas que integram o grupo familiar e das condições socioeconômicas relevantes.
Documentos médicos, escolares e terapêuticos
Laudos, relatórios, receituários, registros escolares e acompanhamentos que auxiliam na demonstração dos impedimentos.
Avaliação social e administrativa
Acompanhamento das etapas do requerimento e das exigências formuladas pelo INSS.
Cada caso deve ser analisado individualmente. A existência de diagnóstico ou de determinada condição de saúde não implica concessão automática do benefício.
Aposentadoria especial
O trabalho em condições especiais pode exigir uma análise própria.
A comprovação da atividade especial depende de documentação técnica e da correta delimitação dos períodos de exposição, considerando a legislação vigente em cada época.
- PPP
- Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento central na comprovação da atividade especial.
- LTCAT
- Laudo técnico que ampara tecnicamente a exposição indicada no PPP.
- Agentes nocivos
- Ruído, agentes químicos, biológicos e demais fatores previstos na legislação de cada período.
- Períodos de exposição
- Delimitação exata dos intervalos com exposição habitual e permanente.
- Documentação trabalhista
- Registros, fichas funcionais e processos trabalhistas que auxiliam na comprovação.
- Regra de transição
- Enquadramento conforme as regras vigentes antes e depois da Reforma da Previdência.
- Conversão de períodos
- Avaliação da conversão de tempo especial quando juridicamente aplicável ao caso.
Romero Advocacia
Experiência jurídica e conhecimento técnico dos processos previdenciários.
Advogado
Cláudio Romero
Advogado com mais de duas décadas de experiência profissional, com trajetória construída em departamentos jurídicos de grandes organizações e atuação estratégica nas áreas de Direito Previdenciário e Saúde Suplementar.
- +20 anos de experiência jurídica
- Experiência jurídica empresarial
- Atuação consultiva e contenciosa
- Análise estratégica de questões complexas
Consultora Previdenciária
Sueli Aparecida Carvalho Romero
Consultora Previdenciária, ex-servidora e ex-Auditora-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Sua experiência é voltada à análise técnica dos processos administrativos, benefícios previdenciários, auditoria, controles internos e governança.
- Ex-Auditora-Geral do INSS
- Mais de oito anos à frente da Auditoria-Geral
- Experiência em benefícios previdenciários
- Auditoria e controles internos
- Gestão de riscos
- Controles internos e governança
- Conhecimento dos processos administrativos do INSS
A combinação entre experiência jurídica e conhecimento técnico dos processos previdenciários proporciona uma análise mais completa das questões previdenciárias, considerando tanto os fundamentos jurídicos quanto os procedimentos aplicáveis.
Como funciona a análise
Quatro etapas, sempre individualizadas.
Compreensão do caso
Levantamento inicial da situação previdenciária e dos objetivos do segurado.
Análise documental
Exame do CNIS, dos documentos apresentados e das informações disponíveis.
Avaliação das regras aplicáveis
Identificação das regras de transição e requisitos pertinentes ao histórico.
Definição das alternativas jurídicas
Apresentação dos caminhos administrativos ou judiciais juridicamente cabíveis.
Cada situação previdenciária possui histórico e documentação próprios. A estratégia somente é definida após a análise individualizada das informações disponíveis.
Documentos importantes
Alguns documentos frequentemente utilizados.
A relação abaixo é apenas indicativa. Nem todos os documentos são necessários em todas as análises — a definição depende do tipo de benefício e do histórico de cada segurado.
- CNIS
- carteira de trabalho
- carnês e guias de contribuição
- documentos pessoais
- PPP
- LTCAT
- processos trabalhistas
- documentos rurais, quando aplicáveis
- cartas de concessão
- memória de cálculo do benefício
- documentos médicos para benefícios por incapacidade
- documentação familiar e socioeconômica para BPC
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre aposentadoria e benefícios.
Romero Advocacia
Decisões previdenciárias podem produzir efeitos por muitos anos.
Uma análise técnica do histórico contributivo, dos documentos e das regras aplicáveis oferece maior clareza para decisões que podem repercutir por muitos anos. O escritório atua de forma individualizada, com orientação jurídica responsável em cada etapa.
Atendimento em São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP, com possibilidade de atendimento remoto conforme a natureza da demanda.